quarta-feira, fevereiro 21, 2007

Dia internacional da mulher 2006
Mulheres trabalhadoras chinesas em revolta
por Huang Xin

Nas altamente automatizadas linhas de montagem chinesas, os capitalistas preferem usar trabalho feminino e mesmo infantil.Isso é devido ao custo muito maior do trabalho masculino, que é usado principalmente para realizar tarefas técnicas.
Ano passado na cidade de Dongguan, na provincial de Guangdong, houve uma rebelião entre os trabalhadores de uma fábrica de sapatos onde se poderia ver que apenas 20% deles eram homens, e onde a maioria das mulheres trabalhadoras não tinham mais de 18 anos. Na rebelião, elas agiram como as organizadoras. Elas arrastaram os 20% de homens com elas. Sua derrota foi devida apenas ao fato de que elas não tinham uma perspectiva política explícita. Foi pura revolta. Elas são jóvens e ricas em espírito de rebelião, essas jóvens mulheres trabalhadoras, que sofrem a mais miserável opressão!
As mulheres na China não tem um status igual, e desde a ’reforma e abertura política’ começada 25 anos atrás a posição delas tem piorado dramaticamente. Agora a prostituição é legalizada de fato. Há exércitos de prostitutas – 6 milhões de acordo com o governo – sob o controle do crime organizado. No interior, frequentemente as mulheres e crianças não podem comer uma refeição junto com os homens. Elas fazem o árduo serviço de casa, seu direito à educação está sendo tomado – elas são apenas máquinas de gerar crianças.
Forçado controle de natalidade
A mais brutal característica da vida da mulher na China é a reafirmação da família patriarcal pelos métodos stalinistas. A política de controle de natalidade significa que as famílias urbanas estão limitadas a ter um filho e as famílias rurais a duas se a primeira for uma menina. Esta política é reforçada por uma variedade de métodos brutais, incluindo abortos forçados. O uso freqüente do aparelho intra-uterino (DIU) – o ’rolo’ – leva a uma variedade de problemas inclusive inflamações ginecológicas e mesmo câncer. A máxima penalidade para a violação das leis de controle da natalidade é a perda da fazenda e mesmo a perda da habitação. Esse é o mais impressionante dos crimes humanos!
Algumas famílias abastadas podem dar ao governo local um suborno para contornar estas leis. Usando ultra-sons, mulheres são forçadas a produzir um embrião macho, na idéia de que o homem é o mestre de toda comunidade; um menino irá continuar, proteger o nome da família, sua continuidade. Isso por causa das necessidades da propriedade – “para ser passada de geração em geração”. Portanto as mulheres precisam quebrar um sistema que encoraja o pensamento patriarcal e feudal; dar à luz a um menino ou menina precisa ser a mesma coisa!
Este fato é uma condenação do Partido Comunista Chinês. A mulher está na última escala social. Seu papel é apenas engravidar e fazer o trabalho doméstico para o homem, assim como fornecer mão-de-obra barata nos campos e fábricas. Eles podem ser forçadas a vender seu corpo, assim como pagar dívidas familiares pelo trabalho, e algumas vezes são mesmo vendidas por parentes a gangues criminosas.
A vitória da classe trabalhadora irá colocar um fim a estas injustiças, e com as idéias do verdadeiro socialismo destruir o decadente sistema patriarcal chinês! Precisamos aspirar pelo socialismo e libertação das mulheres para eliminar estas relíquias de classe e o pensamento patriarcal. Para preservar o meio ambiente, para devolver à terra e à outros seres vivos o direito à existência, uma sociedade democrática das trabalhadoras e dos trabalhadores é necessária!
Desprezo à vida humana chega ao cúmulo na China. Corpo de menina passa horas na sarjeta
Este é o mundo dos "h
omens",seres viventes que se autodenominaramcomo "animais racionais".

Já pensaram para onde estamos indo com essa "racionalidade humana"?










Que Mundo é Esse?






A imagem é extremamente chocante mas temos que mostrá-la. As pessoas têm que saber desse tamanho desprezo à vida. Uma bebê recém-nascida jaz morta na rua, des
cartada como um pedaço de lixo, sob a indiferença dos que passam!
Ela é apenas mais uma vítima da política cruel do governo Chinês: o limite de um filho por família com aborto compulsório.

Aconteceu na província chinesa de Hunan. Uma cena inimaginável de horror e crueldade: o corpo de uma menina jogado na rua.

Ônibus e bicicletas passam espirrando poeira e terra no cadáver. Dos que passam, poucos dão atenção. Durante horas, as pessoas ignoraram a menina...

Ela é mais uma das milhares de meninas recém-nascidas que são abandonadas a cada ano em conseqüência da política do governo Chinês: o aborto e o limite de 2 crianças por família. A única pessoa que tentou ajudar a criança declarou: "Acho que ela acabou de morr
er. Eu a toquei e estava ainda quente. Ainda saía sangue de seu nariz."
Essa senhora chamou o pronto-socorro mas ninguém apareceu: "O bebê estava perto do escritório fiscal do governo e muitas pessoas passavam e não faziam nada... Eu tirei fotos porque isso é algo terrível... Os policiais quando chegaram ficaram mais preocupados com minhas fotos do que com o bebê." A polícia só liberou a senhora quando ela entregou o filme. Na China, muitos acreditam que "filhas são um desperdício"...







Mas Que Mundo É Esse?
O governo da China, país mais populoso do mundo com 1,3 bilhões de pessoas, impôs sua política de restrição à natalidade em 1979.
Os métodos usados causam muita miséria: os pais, aterrorizados de serem descobertos pelo governo, abandonam e matam seus próprios filhos.
Oficialmente, o governo condena o uso da força ou crueldade para controlar a natalidade. Mas na prática, os encarregados do controle sofrem tanta pressão para limitar a natalidade que recorrem a esquadrões de aborto. Esses esquadrões arrastam as mães "clandestinamente" grávidas e as mantêm em cárcere até se submeterem ao aborto.
Já houve mães que foram executadas por se recusarem a abortar. Outras famílias receberam penas de 10 mil yuans (sete vezes o salário anual de um camponês), esterilização compulsória e confisco de propriedade. Outras mães conseguem ter sua criança escondidas, mas sua família é perseguida e torturada para que denuncie o paradeiro da gestante e elas encontram suas casas incendiadas ao voltar.As crianças que nascem nessa situação não recebem instrução escolar, nem cuidados médicos ou qualquer outro benefício social. Muitos pais vendem suas crianças para outros casais a fim de escapar da punição do governo Chinês...
As meninas são as maiores vítimas da pressão intolerável para limitar a família. Na China rural, onde 80% da população vive, muitos camponeses acreditam que apenas os meninos podem levar a família adiante e consideram que seria uma grande desonra para seus ancestrais se eles não terem um herdeiro.
Normalmente, as filhas continuam vivendo com a família depois do casamento e são consideradas um "investimento perdido". Nas regiões rurais se permite um segundo filho(a), mas quando a segunda criança é outra menina, isso é tido como um desastre. Um homem ficou tão revoltado ao ter a segunda filha que ele estrangulou as duas. Um outro jogou sua filha em um poço abandonado para que ninguém soubesse que ela existiu.
De acordo com estatísticas oficiais, 97,5% das crianças abortadas são meninas. Se acredita que muitas são vendidas à casais inférteis para que as autoridades não tomem conhecimento.
O resultado é um desequilíbrio entre as populações masculina e feminina. Milhões de homens não conseguem encontrar uma esposa. Já existe o tráfico de mulheres. Em alguns lugares há 6 homens para cada mulher.
Por fim, um senhor pegou o corpo da menina, colocou em um caixote e jogou na lata de lixo...





Mas Que Mundo É Esse?
Estima-se que 17 milhões de meninas estejam "faltando" na população da China. O infanticídio e abandono são os principais fatores. O aborto selecionado por sexo é proibido, mas o exame de ultra-som que determina o sexo é facilmente conseguido com suborno.
As crianças que sobrevivem acabam em orfanatos precários. O governo Chinês insiste na política de limitar as famílias e ignora o problema da discriminação contra filhas mulheres.
A assistente social Wu Hongli explica que "Os programas educacionais têm tido bastante sucesso em algumas áreas rurais, mas ainda há um vasto trabalho a ser feito. Tantas tragédias são ignoradas a cada dia que sinto vontade de chorar."





Opine sobre o assunto.

(Fotos e informações do artigo de Abigail Haworth publicado na revista Marie Claire, de Junho de 2001, edição norte-americana, enviadas por leitora deste site.)

quarta-feira, fevereiro 14, 2007

Feminicídio Hoje

O AVANÇO DOS DIREITOS HUMANOS E A ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

FEMICÍDIO/FEMINICÍDIO

O ÚLTIMO PASSO

Na América Latina e no Caribe, os assassinatos de mulheres e meninas têm se intensifi cado ao longo dos últimos anos. Na década de 90, os assassinatos de mulheres em Ciudad Juárez, no México, atraíram fortemente a atenção pública e alcançaram uma repercussão que afetou todos os países vizinhos.

A violência contra as mulheres é um dos mais sérios problemas que confrontam essa região, um problema que, em suas forma mais extrema, resulta no assassinato de centenas de mulheres e meninas e pode incluir torturas, mutilações, crueldades e/ou violência sexual. Este tipo de violência foi especificamente definido em alguns países como femicídio e, em outros, como feminicídio.

O assassinato de mulheres é a culminação de ações caracterizadas pela violação contínua e sistêmica dos direitos das mulheres e dos direitos humanos. O conceito "assassinato baseado em gênero" foi introduzido por Diana Russell e Jill Radford no livro Femicide: The Politics of Woman Killing ("Femicídio: a Política da Matança de Mulheres"), publicado em 1992. O conceito femicídio se refere à matança de mulheres em função de seu gênero em meio a formas de dominação, exercício de poder e controle sobre as mulheres1.

O assassinato baseado em gênero pode existir tanto durante tempos de guerra quanto de paz. Ele pode ser cometido por pessoas conhecidas da vítima (maridos, namorados, membros da família, amigos) ou desconhecidas (estupradores, assassinos, grupos criminosos). O que todos os assassinatos têm em comum é a sua raiz a partir de relações desiguais de poder entre homens e mulheres, que atribuem às mulheres uma posição de maior vulnerabilidade e limitam, assim, a sua capacidade de usufruir os direitos à vida, à integridade pessoal, à liberdade e ao processo jurídico.

O Femicídio/Feminicídio acontece quando o Estado não garante a segurança das mulheres ou cria um ambiente no qual as vidas das mulheres não estão seguras nas suas comunidades e lares. Ele também ocorre quando as autoridades não cumprem suas tarefas legais da maneira devida.

Esse conceito tem sido adotado por um grande número de organizações de mulheres na América Latina e no Caribe, como modo de denunciar a violência contra as mulheres e a impunidade que permite a sua propagação2.

Por meio do conceito femicídio/feminicídio para a matança baseada em gênero, tem sido possível minar tanto o argumento de que a violência baseada em gênero é uma questão privada, quanto a tendência de culpar a própria vítima.

O assassinato de mulheres é uma violação constante e sistemática dos direitos humanos e dos direitos das mulheres. Ele também indica a ausência de cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelos Estados, ao ratifi carem os instrumentos internacionais e regionais de proteção e defesa dos direitos humanos e dos direitos das mulheres.

O QUE DIZEM AS ESTATÍSTICAS

A ausência de informações dificulta uma contabilidade do número real de assassinatos baseados em gênero na região. Os sistemas de compilação de dados nos diferentes países não oferecem estatísticas precisas a respeito das vítimas, suas relações com os perpetradores, a causa específica das suas mortes, os motivos do crime ou a existência de violência doméstica prévia. Consequentemente, as investigações dependem da imprensa para informações, o que resulta em uma sub-estimativa do número atual de assassinatos na região.

• A Ciudad Juárez, no México, tornou-se emblemática no aumento do número de assassinatos de mulheres, que chegou a quase 300 em 2003. Este fenômeno, no entanto, não se limita a Ciudad Juárez. De acordo com um estudo conduzido pela Comissão Especial sobre o Feminicídio, uma mulher ou menina é assassinada a cada 6 horas no México.


• Um estudo feito pelo Instituto de Medicina Legal de El Salvador revelou que 147 casos de femicídio/feminicídio ocorreram entre Janeiro e Maio de 2005.

• Um estudo dos processos de 57 casos judiciais de assassinato de mulheres na Região Metropolitana de Santiago, no Chile, realizado entre 2001 e 2002, revelou 28 casos de femicídio, dos quais 21 foram classificados como femicídio íntimo e 7 como femicídio não-íntimo (prostitutas assassinadas por clientes e mulheres assassinadas por estupradores, agressores sexuais, etc.).

• De acordo com um estudo de 2001, uma mulher é assassinada por seu parceiro a cada 12 ½ dias no Uruguai.

• Nos últimos 10 anos, 4500 mortes violentas foram registradas no Brasil; 10% desses casos envolvem mulheres.

• Em Porto Rico, em 2004, foram registrados 31 casos de mulheres assassinadas como resultado de violência doméstica; 32,3% das vítimas eram casadas e 12,9% estavam separadas na época do assassinato3.


• Na Colômbia, duas mulheres são assassinadas a cada dia como resultado do conflito armado por que passa o país4.


• Desde 2001, mais de 2500 assassinatos de mulheres foram registrados pela Polícia Civil Nacional da Guatemala. Até Abril de 2006, apenas 14 dos casos de investigação pelas autoridades resultaram em condenações5.

• De acordo com um estudo conduzido pela Defensoria dos Direitos das Mulheres (DEMUS) no Peru, 100 mulheres foram assassinadas em 2004; 20% delas já tinham sido vítimas de violência pelo perpetrador anteriormente e 14% delas foram assassinadas por estranhos6.

DESAFIOS

A despeito da adoção de importantes mecanismos e políticas elaborados para a erradicação da violência contra as mulheres, os Estados ainda não foram capazes de cumprir adequadamente as suas devidas obrigações no tocante à prevenção, investigação, julgamento e punição dos assassinatos de mulheres. Entre os maiores desafi os, destacam-se:

• A ausência de atenção adequada e de vontade política para confrontar o femicídio/feminicídio;

• A ausência de conhecimentos sobre os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos e das mulheres, ou a falha na aplicação dos mesmos;

• A ausência de sistemas adequados de compilação de dados, capazes de fornecer informações precisas e permitir o tratamento adequado do problema;

• Os obstáculos existentes às investigações, incluindo omissões, erros e negligências, falta de evidências necessárias para julgamento dos acusados e, em alguns casos, o forjamento de evidências;


• A revitimização da vítima do assassinato, evidenciando uma preocupação maior com os detalhes da sua vida pessoal do que com a descoberta do que realmente ocorreu com ela;

• A ausência de acesso efetivo à Justiça e de assistência aos membros da família na busca do julgamento dos perpetradores, e de modo a eliminar a impunidade característica da violência contra as mulheres;

• A ausência de estratégias e arranjos institucionais integrados e coordenados pela garantia da segurança pública e pela redução da violência contra as mulheres.

INICIATIVAS

Ao longo dos últimos anos, e diante do aumento da matança baseada em gênero na região, as organizações, redes feministas e movimentos sociais de mulheres têm defi nido estratégias e apresentado propostas diversas, urgindo os Estados a tomarem passos mais decisivos e a adotarem legislações que levem em conta o femicídio/feminicídio como um tipo específico de crime. Muitas dessas organizações e redes também estabeleceram alianças com outras organizações da sociedade civil, de modo a trazer maior visibilidade às suas ações e iniciativas.

• A Audiência Especial sobre Femicídio/Feminicídio ante a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos da OEA7. Em Março de 2006, um conglomerado de organizações e redes nacionais em trabalho pelas questões das mulheres e dos direitos humanos tomou parte de uma audiência pelo aumento da visibilidade da questão dos assassinatos de mulheres, e para chamar a atenção dos Estados pela falta de cumprimento das suas obrigações internacionais.

• A Campanha Regional “Pela Vida das Mulheres, nem Uma Morte a Mais” / “Por la Vida de las Mujeres, Ni Una Muerte +”8 – Em 2001, a Rede Feminista Latino-Americana e Caribenha contra a Violência Doméstica e Sexual lançou uma campanha com a duração de três anos, sob o marco do Dia Internacional pelo Não à Violência contra as Mulheres. Seu objetivo era atrair a atenção pública para o aumento dos assassinatos de mulheres na América Latina e no Caribe. Em toda a região, as redes e organizações da sociedade civil fizeram vigílias, marchas e mobilizações de rua para formar um front unifi cado contra este problema tão
grave.

• A Investigação da CEDAW, sob a Égide do Artigo 8 do Protocolo Opcional à Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a Respeito da Situação no México9. Em Julho de 2003, em resposta ao pedido das organizações mexicanas pelos direitos das mulheres e com o apoio do governo do México, o Comitê decidiu conduzir uma investigação confi dencial a respeito das práticas de abdução, estupro e assassinato de mulheres, e da ausência do cumprimento devido da processualística e dos julgamentos desses crimes em Ciudad Juárez, região de Chihuahua, México. A investigação, feita em Janeiro de 2005, incluiu uma visita ofi cial em 2003 e a apresentação dos resultados alcançados pelo Comitê e de suas recomendações.


• A Comissão Congressional Especial para Monitoramento das Investigações de Feminicídio na República e da Administração da Justiça na República do México10. Estabeleceu, em 2003, uma das realizações mais importantes da Comissão e a primeira no México, por meio de uma investigação diagnóstica valendo-se das informações oficiais sobre as mortes violentas de meninas e mulheres. Essa abordagem foi implementada como programa-piloto em 10 estados e será brevemente aplicada em todos os 31 estados, mais o Distrito Federal (Cidade do México). A Comissão conduziu seminários internacionais, de modo a criar espaços para a refl exão e a troca de experiências e informações entre legisladores da Guatemala, da Espanha e do México.

RECOMENDAÇÕES

A erradicação da discriminação e da violência contra as mulheres, em particular o femicídio/feminicídio, implica primeiramente em reconhecer essas realidades. Em seguida, seriam então possíveis novos passos efetivos rumo à prevenção e à aplicação da lei.

Dada a ausência de atenção adequada pelas autoridades, capaz de assegurar a investigação séria e eficiente, bem como o julgamento e a punição dos responsáveis pelos assassinatos, as organizações e redes locais, regionais e internacionais têm apresentado diversas propostas sobre como confrontar esse problema, incluindo as seguintes:

Nas esferas do Legislativo e das políticas públicas:

• A eliminação das expressões "crime passional" e "crime movido por emoção violenta" dos códigos penais. Essas expressões têm resultado em sentenças atenuadas para homens que assassinam as suas parceiras.

• A garantia integral e coordenada de políticas públicas que levem em conta as necessidades específicas das mulheres entre todas as instituições do Estado encarregadas do combate à violência contra as mulheres.

Na esfera institucional do Estado:

• A promoção de esforços pela coleta coordenada e consistente de dados. Diversas organizações já propuseram metodologias padronizadas de estatísticas para lidar com a violência contra as mulheres e, especificamente, para lidar com o femicídio/feminicídio, de modo a que se alcancem informações completas e adequadas para toda a região.

• A implementação de medidas pela aplicação dos procedimentos devidos e necessários para a investigação e o esclarecimento dos assassinatos de mulheres; para o julgamento e a punição dos responsáveis, e para o estabelecimento do acesso das vítimas e suas famílias aos serviços de proteção, assistência e apoio.

• A promoção e a implementação de programas de treinamento em questões de gênero e na sensibilização das instituições responsáveis pela segurança pública e pelo provimento de Justiça, com vistas a aprimorar a sua resposta no atendimento às vítimas e suas famílias.

Na esfera da sociedade civil:

• O monitoramento regular e sistemático do cumprimento das obrigações e compromissos existentes, tais como aqueles contidos nos acordos internacionais pela proteção dos direitos humanos e dos direitos das mulheres.

Na esfera comunitária:

• O lançamento de campanhas educativas e publicitárias que promovam a política de "tolerância zero" para a violência e a discriminação contra as mulheres, incluindo explicitamente o fato de que a violência baseada em gênero pode resultar na morte da vítima (o femicídio/feminicídio).

RECURSOS

Isis International

Banco de dados sobre assassinatos baseados em gênero na América Latina e no Caribe, incluindo uma extensa bibliografia e documentação.

www.http://isis.cl/feminicidio/index.htm

Escritório em Washington sobre a América Latina (WOLA)

Organização não-governamental baseada nos EUA pela promoção de políticas públicas e iniciativas que previnam, investiguem e punam os assassinatos de mulheres e erradiquem a violência contra as mulheres no México e na Guatemala. Documentos, publicações e links sobre os assassinatos de mulheres em ambos os países.

http://www.wola.org

Anistia Internacional

Campanha global pela erradicação da violência contra as mulheres.

http://www.amnesty.org

Comitê Latino-Americano e Caribenho pela Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM)

Rede de organizações de mulheres na América Latina e no Caribe pela defesa dos direitos das mulheres na

região.

http://www.cladem.org

Informação e Comunicação sobre as Mulheres (CIMAC)

Relatórios diários de imprensa sobre questões das mulheres, incluindo a violência baseada em gênero no México e na América Latina.

http://www.cimac.org.mx/portada.html

Centro de Relatórios Informativos sobre a Guatemala (CERIGUA)

Relatórios eletrônicos diários sobre a Guatemala, incluindo uma seção sobre os direitos das mulheres.

http://www.cerigua.org/portal/index.php

Relator sobre os Direitos das Mulheres Na Comissão Interamericana para os Direitos Humanos na OEA.

Analisa as maneiras como as legislações e práticas pró-direitos das mulheres nos países-membros são cumpridas, de acordo com as obrigações estabelecidas pelos instrumentos regionais de direitos humanos. Visitas oficiais e informações sobre o México e a Guatemala para lidar com a situação dos direitos das mulheres, em particular na questão dos assassinatos de mulheres.

http://www.oas.org/main/main.asp?sLang=S&sLink=http://oas.org/cim/defaults.htm

Relator Especial da ONU sobre a Violência contra as Mulheres, Representando a Comissão dos Direitos

Humanos

Análises de informações e recomendações aos estados-membros sobre medidas pela eliminação da violência contra as mulheres nos níveis internacional, regional e local. Relatórios sobre as missões ofi ciais ao México, à Guatemala e a El Salvador para lidar com a violência contra as mulheres.

http://www.ohchr.org/spanish/issues/women/rapporteur/

Convenção da ONU pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW)

http://ohchr.org/english/bodies/cedaw

Fundo das Nações Unidas para as Mulheres (UNIFEM)

http://www.unifem.org

Tradução: Dermeval Aires Jr.

1. Diana E.H. Russell e Jill Radford. Femicide: The Politics of Woman Killing. Twayne Pub., New York, 1992.2. Ana Carcedo. Femicidio en Costa Rica, una realidad, un concepto y un reto para la acción. Isis International, http://www.isis.cl/Feminicidio.3. Isis International, Banco de Dados sobre Feminicídio na América Latina e no Caribe. 4. Isis International. Informe El último peldaño de la agresión. http://www.isis.cl 5. Centro pela Ação Jurídica sobre Direitos Humanos (CALDH). Follow-up report on compliance on the part of the Guatemalan State to the recommendations of the Special Rapporteur of the United Nations on Violence Against Women. Abril de 2006. Disponível no endereço http:// www.wola.org. 6. “Feminicidio en América Latina”. Documento Compilado para a Audiência sobre “Feminicídio na América Latina” junto à Comissão Interamericana sobre Direitos Humanos, Março de 2006. Disponível no endereço http://www.wola.org/.7. “Feminicidio en América Latina”. Op Cit. 8. Para mais informações sobre a campanha visite a página da ISIS, http://www.isis.cl 9. Para obter uma cópia do relatório, visite a CEDAW: http://www.ohchr.org/spanish/bodies/cedaw. 10. Diana E.H. Russell e Roberta A. Hermes, Ed. Feminicidio: una perspectiva global. Apresentação feita por Marcela Lagarde y de los Ríos no Centro de Investigaciones Interdisciplinarias en Ciencias y Humanidades. Universidad Nacional Autónoma de México, 2006.

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segunda-feira, fevereiro 12, 2007



A cada 6 minutos morre uma mulher vítima de um aborto clandestino feito em más condições.

O aborto induzido é a intervenção médica que se realiza mais vezes. Criminalizar o aborto não reduz o número de abortos. Dos 46 milhões de abortos que se fazem anualmente 20 milhões são abortos ilegais feitos em condições pouco seguras. A legalização do aborto evita o sofrimento desnecessário e/ou a morte de muitas mulheres.



A nível mundial mais de 1/3 das gravidezes não é planeada. Todos os anos quase 1/4 de mulheres grávidas decide fazer um aborto. Criminalizar o aborto não reduz o número de abortos; pelo contrário, apenas aumenta a mortalidade e o risco que advêm dos abortos clandestinos. A maioria dos abortos ilegais são realizados em condições que põe em risco a saúde da mulher. São sobretudo as mulheres sem recursos financeiros que recorrem a métodos abortivos de risco. Os abortos ilegais realizados em condições pouco seguras matam uma mulher de 6 em 6 minutos.



Na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento no Cairo, foi reconhecido que o aborto ilegal é um grave problema para a saúde pública. A WHO estima que dos 46 milhões de abortos que se fazem anualmente 20 milhões são abortos clandestinos, realizados em condições pouco seguras, num ambiente social adverso, provocando aproximadamente 80,000 mortes por ano devido a infecções, hemorragias, danos uterinos, e efeitos tóxicos dos métodos utilizados para induzir o aborto.



Neste momento aproximadamente 25% da população mundial vive em 54 países (principalmente na África, América Latina e Ásia), com legislações muito restrictivas que proíbem o aborto em qualquer circunstância ou que o permitem apenas para salvar a vida da mulher grávida.


Quanto mais pobres são as mulheres maior é a probabilidade de ao encararem uma gravidez indesejada, provocarem o aborto elas próprias ou fazerem-no com pessoas sem formação médica, aumentando os riscos de saúde e de hospitalizações devido a complicações. Tornar o aborto um procedimento médico legal seguro e acima de tudo economicamente acessível, irá melhorar a futura situação financeira dessas mulheres e/ou das suas famílias e pode, assim, ser considerado uma forma de luta contra a pobreza.


A Roménia é um óptimo exemplo para o estudo dos factores que influenciam a prática de abortos feitos sem acompanhamento médico seguro: em 1966 o aborto legal foi restringido e a taxa de mortalidade de mulheres grávidas causada por abortos clandestinos aumentou dramaticamente, tornando-se dez vezes mais alta que no resto da Europa. Em 1989 o aborto foi de novo legalizado quando pedido pela mulher, e a taxa de mortalidade de mulheres grávidas diminuiu drasticamente. Em contraste, a Holanda tem a taxa de aborto declarado mais baixa da Europa porque tem leis não restrictivas ao aborto, leis estas inseridas numa estrutura que inclui: educação sexual universal nas escolas, serviços de planeamento familiar de acesso fácil e fornecimento de contracepção de emergência. Dos 29,266 abortos realizados em 1997, a taxa de complicações no primeiro trimestre foi de 0,3%, e nenhuma resultou em morte.


Embora o direito à saúde e à liberdade de escolha para planear o número e o momento para ter filhos também serem direitos humanos, até agora nenhum grupo de direitos humanos tomou posições em relação ao aborto.


As leis restritivas do aborto violam os direitos das mulheres consagrados na Conferência Internacional da População e do Desenvolvimento das Nações Unidas, no Cairo; na Quarta Conferência Mundial das Mulheres, em Pequim; na Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigos 1º, 3º, 12º, 19º e 27.1º) e no Relatório sobre os Direitos Sexuais e Reprodutivos (2001/2128) (INI) que recomenda que "de forma a garantir os direitos reprodutivos e de saúde das mulheres, o aborto deve ser considerado legal, seguro e acessível a todas", adoptado em 2002, pelo Parlamento Europeu.

Mitos sobre o aborto

As correntes anti-escolha criam diversos mitos sobre o aborto que nunca foram comprovados.


Problemas de fertilidade

O aborto seguro não aumenta o risco de infertilidade nem problemas futuros na gravidez; isso sucede no caso da doenças sexualmente transmissíveis e de aborto sem condições de segurança.

Outros problemas de saúde

Não existe evidência de qualquer doença relacionada com o aborto seguro, embora os opositores do aborto (utilizando interpretações não científicas e parciais) busquem sugerir que existe um aumento do risco de cancro da mama.


Problemas psicológicos

Para a maior parte das mulheres a decisão de abortar é difícil e pode suscitar sentimentos de tristeza e culpa. Ainda assim, a maior parte das mulheres sente alívio no final. Não há evidência de um risco acrescido de depressão ou ansiedade "pós-aborto" prolongada nem de qualquer outra doença de cariz psicológico.

fonte: women on waves

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Hipocrisia Pró-Vida


Esse ano o orçamento para guerra dos estados unidos aumentou 16%.
Ou seja, está atualmente em 100 BILHÕES DE DÓLARES.


O governo Bush, contraditóriamente, é também contra a legalização do aborto.

Faz sentido?

Em geral os governos de direita, de orientação cristã, promovem carnificinas e as defendem até o fim.

Talvez não seja tão contraditório assim, pq a criminalização do aborto significa a carnificina feminina, afim de defender o direito dos fetos nas barrigas das mulheres, impedir um holocausto fetal às custas de um holocausto feminino.

Pró vida merda nenhuma!!

Nove razões para despenalizar o aborto


Fazer um aborto nunca é uma decisão fácil, mas as mulheres têm vindo a fazê-lo desde há milhares de anos, por muito boas razões. Sempre que uma sociedade proibiu o aborto, apenas o fez entrar na clandestinidade, onde ele se tornou perigoso, caro e humilhante.

Em Portugal, uma em cada quatro mulheres já fez, pelo menos, um aborto clandestino! Este é um grave problema de saúde pública, afectando centenas de milhar de mulheres em idade fértil e sexualmente activas. Constitui mesmo a segunda causa de morte materna. Reconhecemos que o Planeamento Familiar é essencial para diminuir o número de gravidezes indesejadas embora, na prática, não resolva totalmente o problema. Porque nenhum método anticoncepcional é infalível e porque existem lacunas nas acções de Planeamento Familiar. Porém, em países como a Holanda, Grã-Bretanha, França ou Alemanha, onde o aborto foi legalizado e reforçado o Planeamento Familiar, houve uma nítida diminuição do recurso ao aborto como método de controlo da natalidade.


Apesar de recentemente a Assembleia da República ter alargado o prazo para a realização da Interrupção Voluntária da Gravidez (aborto) nos casos mais óbvios, já consagrados na lei (malformações graves do feto, risco para a mãe, violação), é preciso ir mais longe e pedir a despenalização total do aborto praticado até às 12 semanas de gravidez.

Aqui apresentamos algumas razões para, também em Portugal, se confiar a cada mulher a decisão de levar ou não uma gravidez até ao fim:


1. A proibição do aborto mata mulheres

Proibir o aborto não o elimina. Quando as mulheres sentem que ele é absolutamente necessário fazem-no, mesmo em segredo e sem cuidados médicos.

2. O aborto legal protege a saúde da mulher

O aborto legal não protege apenas a vida das mulheres, protege também a sua saúde. Um aborto mal feito pode ter severas consequências, p. ex. a esterilidade da mulher.

3. Uma mulher é mais do que um feto

Argumenta-se que um feto é uma "pessoa", semelhante a nós, com iguais direitos. Nesta questão existe uma tremenda diversidade de opiniões religiosas, filosóficas, científicas e médicas. É uma controvérsia com séculos de existência. Impôr uma lei definindo um feto (um embrião, ou mesmo um ovo) como uma "pessoa", com direitos iguais ou mesmo superiores aos de uma mulher - uma pessoa que pensa, sente e tem consciência - é arrogante e absurdo. Um ser "humano" em potência não passa disso, ainda não existe como tal.


4. Para uma mulher, ser mãe é apenas uma opção

Travaram-se muitas batalhas pela igualdade política e económica das mulheres. Os ganhos obtidos valem de pouco se a escolha reprodutiva é negada. Poder escolher um aborto seguro e legal torna possível muitas opções. De outro modo, um acidente, uma precipitação ou um abuso, podem acabar com a liberdade económica e pessoal de uma mulher.

5. A proibição do aborto é discriminatória

A proibição do aborto é discriminatória em relação às mulheres de baixo nível sócio-económico, que são levadas ao aborto auto-induzido ou clandestino. As que têm posses podem sempre viajar para obter um aborto seguro.

6. A proibição do aborto aumenta o recurso ao aborto

Muitos abortos poderiam ser evitados se as mulheres pudessem discutir abertamente a sua gravidez. Um aborto legal também pode ser o caminho para uma futura contracepção mais eficaz.




7. O aborto ilegal, produz crianças "responsáveis" por outras crianças


A gravidez na adolescência, na situação actual, tem tendência a aumentar. Pode acontecer com a sua filha ou com alguém que lhe é chegado. Eis a questão crítica: deve a falta de conhecimento, a falta de maturidade, ou um descuido momentâneo ser punido com uma gravidez e maternidade forçadas? Ou com um perigoso aborto ilegal? Devemos condenar uma adolescente a uma sentença de desesperança, desemprego e dependência?


8. O primeiro direito da criança é ser desejado


Quando as mulheres são forçadas a levar uma gravidez indesejada até ao fim, o resultado é uma criança indesejada. Todos sabem que elas estão entre os mais trágicos casos sociais, frequentemente abandonadas, não-amadas ou brutalizadas. Quando crescem, estas crianças estão frequentemente em séria desvantagem e, por vezes, em rota de colisão com os outros. Isto não é bom para as crianças, as famílias e a sociedade. Uma criança precisa de amor, de uma família que a queira e se preocupe por ela.


9. A possibilidade de escolha é boa para as famílias

Mesmo quando são tomadas precauções, os acidentes podem acontecer e acontecem. Para algumas famílias isso não é problema. Mas para outras pode ser catastrófico. Uma gravidez indesejada pode aumentar tensões, romper a estabilidade e empurrar as pessoas para baixo do limiar de pobreza.

O aborto não deve ser encarado como método contraceptivo. Produz sofrimento físico e psicológico. Mas a sua proibição produz ainda mais sofrimento. O Planeamento Familiar é a resposta. O aborto deve ser a última solução.



fonte:http://www.apf.pt/temas/tema_601.htm


" Há poucos assuntos a cujo respeito a sociedade burguesa demonstre maior hipocrisia: o aborto é um crime repugnante a que é indecente aludir. Que um escritor descreva as alegrias e os sofrimentos de uma parturiente,é perfeito;que fale de uma abortante e logo o acusarão de charfudar na imundície e de descrever a humanidade sobre um aspecto abjeto: ora, há atualmente na França número igual de abortos e nascimentos. É um fenômeno tão expandido que cumpre considerá - lo como um dos riscos normalmente implicados na condição feminina. O código obstinasse entretanto em fazer dele um delito: exige que essa operação delicada seja executada clandestinamente. Nada mais absurdo do que os argumentos invocados contra a legislação do aborto. Pretende - se que se trata de uma intervenção perigosa. Mas os médicos honestos reconhecem,como o Dr.Magnus Hirschfeld, "que o aborto feito pela mão de um médico especialista, numa clínica e com as medidas preventivas necessárias, não comporta esses graves perigos cuja existência a lei afirma." É, ao contrário,em sua forma atual que faz a mulher correr grandes riscos. A falta de competência das "fazedoras de anjos", as condições em que operam,engendram muitos acidentes,por vezes mortais.





A maternidade forçada leva a deitar no mundo crianças doentias,que os pais serão incapazes de alimentar,que se tornarão vítimas da Assistência Pública,ou crianças mártires.CABE OBSERVAR QUE A SOCIEDADE TÃO ESCARNIÇADA NA DEFESA DOS DIREITOS DO EMBRIÃO SE DESINTERESSA DA CRIANÇA A PARTIR DO SEU NASCIMENTO. PERSEGUEM AS PRATICANTES DO ABORTO AO INVÉS DEPROCURAREM REFORMAR ESSA ESCANDALOSA INSTITUIÇÃO QUE CHAMAM ASSISTÊNCIA PÚBLICA; DEIXAM EM LIBERDADE OS RESPONSÁVEIS QUE ENTREGAM OS PUPILOS A VERDUGOS,FECHAM OS OLHOS À HORRÍVEL TIRANIA QUE QUE EXERCEM EM "CASAS DE EDUCAÇÃO", OU EM RESIDÊNCIAS PRIVADAS OS CARRASCOS DE CRIANÇAS; E, SE RECUSAM A ADMITIR QUE O FETO PERTENCE A MULHER QUE O CARREGA NO VENTRE,ASSEGURAM POR OUTRO LADO QUE O FILHO É COSA DOS PAIS,ACABAMOS DE VER NA MESMA SEMANA UM CIRURGIÃO CONDENADO POR PRÁTICAS ABORTIVAS SUICIDAR - SE, E UM PAI QUE BATERA NO FILHO ATÉ QUASE MATÁ - LO, SER CONDENADO A APENAS TRÊS MESES DE PRISÃO COM SURSIS.



Recentemente, um pai deixou um filho morrer de difiteria por falta de cuidados,uma mãe recusou chamar o médico para a filha em nome de seu abandono incondicionado á vontade divina:crianças jogaram - lhe pedras no cemitério,mas com indignação de alguns jornalistas, uma corte de pessoas de bem protestou declarando que os filhos pertenciam aos pais, que qualquer controle estranho era inaceitável. Há hoje "um milhão de crianças em perigo" diz o jornal Ce Soir; e o France - Soir imprime que "quinhentas mil crianças se encontram em perigo físico ou moral.



Na África do Norte a mulher árabe não tem condições de praticar voluntariamente o aborto: em cada dez filhos que concebe,sete ou oito morrem e ninguém se incomoda com as penosas e difícies maternidades matarem o sentimento materno.



Se a moral se satisfaz com isso,que pensar de tal moral?
É preciso acrescentar que os homens que mais respeitam a vida embrionária são também os que se mostram mais diligentes quando se trata de condenarem adultos a uma morte militar.


As razões práticas invocadas contra o aborto legal não têm nenhum peso; quanto as razões morais, reduzem - se ao velho argumento católico: o feto possui uma alma a que se veda o paraíso, suprimindo - o antes do batismo. É de observar que a Igreja autoriza ocasionalmente a morte de homens feitos: nas guerras ou quando se trata de condenados à morte; reserva porém para o feto um humanitarismo intransigente. Não é ele resgatado pelo batismo,mas,na época das guerras santas contra os infiéis,estes não o eram tampouco e o massacre deles era fortemente encorajado. As vítimas da Inquisição não se achavam sem dúvida todas em estado de graça,como hoje o criminoso que é guilhotinado ou os soldados que morrem em campo de batalha. Em todos esses casos a Igreja confia a decisão a Deus. Por que proibir então a Deus que acolha uma alma embrionária em seu Céu? Se um Concílio lho autorizasse, ele não protestaria como não o fez na bela época do piedoso massacre dos índios. Em verdade, chocamo - nos aqui contra uma velha tradição que nada tem haver com a moral. É preciso contar também com esse sadismo masculino de que já tive a oportunidade de falar. O livro que o Dr. Roy dedicou a Pétain em 1943 é um exemplo edificante;é um momunento de má fé. Insiste ele, paternalmente nos perigos do aborto,mas nada lhe parece mais higiênico do que uma cesariana. Ele quer que o aborto seja considerado um crime e não um delito;deseja que seja proibido mesmo em sua terapeutica,isto é quando a gravidez põe em perigo a vida ou a saúde da mãe: é imoral escolher entre uma vida e outra,declara,e apoiando -se nesse argumento aconselha sacrificar a mãe. Declara que o feto não pertence a mãe, que um ser autônomo. Entretanto quando esses mesmos médicos bem pensantes exaltam a maternidade,afirmam que o feto faz parte do corpo materno, que não é um parasito alimentando - se as expensas dele. Vê - se a que ponto o antifeminismo é ainda vivo pela obstinação de certos homens em recusar tudo o que pode libertar a mulher.


Demais,a lei , que condena à morte, à esterilidade ,à doença,muitas jovens mulheres,é totalmente impotente para assegurar um aumento de natalidade.

Um ponto sobre o qual concordam partidários e inimigos do aborto legal, é o malogro radical da repressão. Segundo os professores Doléris, Bathazard,Lasagne,teria havido na França 500.000 abortos por ano,por volta de 1933;uma estatística (citada pelo Dr. Roy), de 1938, calculava o número em um milhão. Em 1941, O Dr. Albertin, de Bordéus, hesitava entre 800.000 e um milhão. Esta última cifra parece a mais próxima da verdade. Em um artigo de Combat, datado de março de 1948, o Dr. Desplas escreve:

O aborto entrou nos costumes...A repressão praticamente malogrou...No Seine, em 1943,1.300 inquéritos acarretaram 750 inculpações com 960 mulheres detidas, 513 condenações de menos de um ano a mais de cinco, o que é pouco em relação aos 15.000 abortos presumidos no departamento.

Em todo o território contam - se 10.000 processos.
E acrescenta:

O aborto dito criminoso é tão familiar a todas as classes sociais quanto as políticas anticoncepcionais aceitas pela nossa sociedade hipócrita. Dois terços das abortadas são mulheres casadas...Pode - se estimar que há na França o mesmo número de abortos que de nascimentos.

Em consequência de ser a operação praticada em condições amiúde desatrosas, MUITOS ABORTOS TERMINAM COM A MORTE DA ABORTADA.


Dois cadáveres de mulheres abortadas chegam por semana ao instituto médico - legal em Paris;muitos abortos provocam doenças definitivas.

Disseram às vezes que o aborto era um "crime de classe" e é em grande parte verdade. As práticas anticoncepcionais são muito mais espalhadas na burguesia; a existência do banheiro torna sua aplicação mais fácil do que entre os operários e camponeses privados de água corrente; as moças da burguesia são mais prudente do que as outras;os filhos representam um fardo menos pesado para o casal: a pobreza, a crise de habitação, a necessidade para a mulher de trabalhar fora de casa figuram entre as causas mais frequente do aborto. Parece que é muitas vezes depois de duas maternidades que o casal resolve restringir os nascimentos; de modo que a abortada de traços horríveis é também a mãe magnífica que embala nos braços dois anjos loiros: a mesma mulher.




Em um documento publicado em Temps Moderns de outtubro de 1945, sob o título de "Sala Comum", Mme Geneviéve Sarreau descreve uma sala de hospital em que teve a oportunidade de ficar algum tempo e onde muitas das doentes acabavam de sofrer raspagens: 15 em 18 tinham tido abortos, sendo que mais da metade provocados. O número 9 era mulher de um carregador de mercado;de dois casamentos tivera 10 filhos vivos de que restavam 3, e sete abortos sendo cinco provocados; empregava de bom grado a técnica do "gancho", que expunha com complacência, e também comprimidos que expunha às companheiras. O nº 16, com 16 anos, casada, tivera aventuras e sofria de uma salpingite em consequência em consequência de um aborto.



O nº 7, de 35 anos, explicava:"Faz quinze anos que estou casada, nunca o amei; durante vinte anos conduzi - me decentemente. Há três meses que foi que tive um amante. Uma só vez num quarto de hotel. Fiquei grávida...Então foi preciso, não é? Pus para fora. Ninguém sabe, nem meu marido, nem...ele. Agora acabou,nunca mais recomeçarei. Sofre - se demais...Não me refiro à raspagem...Não, não, é outra coisa: é..amor - próprio, compreende". O nº14 tivera cinco filhos em cinco anos; com 40 anos tinha um ar de mulher velha. Em todas havia uma resignação feita de desespero:"a mulher foi feita para sofrer",diziam tristemente.


A gravidade dessa experiência varia muito segundo as circunstâncias.A mulher burguesamente casada ou confortavelmente sustentada, apoiada num homem, com dinheiro e relações sociais leva grande vantagem; primeiramente obtém mais facilmente uma li cença para um aborto "terapêutico"; se necessário, tem os meios de pagar uma viagem à Suíça onde o aborto é deliberadamente tolerado; nas condições atuais da ginecologia,é uma operação benigna quando executada por especialista,com todas as garantias da higiene e, se preciso, os recursos da anestesia. Na ausência da cumplicidade oficial ela encontra ajudas oficiosas igualmente seguras: conhece bons endereços, tem bastante dinheiro para pagar cuidados conscienciosos e sem esperar que a gravidez se ache adiantada: tratá - la - ão com consideração; algumas dessas privilegiadas pretendem que esse pequeno acidente faz bem à saúde e dá brilho à tez.



Inversamente há poucas desgraças mais lamentáveis do que a de uma moça sozinha, sem dinheiro que se vê acuada a um "crime" a fim de apagar a mancha de um "erro" que os seus não perdoariam: é anulamente na França o caso de cerca de trezentas mil empregadas, secretárias, estudantes, operárias,camponesas; a maternidade ilegítima é ainda uma tara tão horrível que muitas preferem o suicídio ou o infanticídio à condição de mãe solteira: isso que dizer que nenhuma penalidade a impediria de "botar para fora um filho." Caso banal e que se encontra amiúde é o que vem relatado numa confissão recolhida pelo Dr. Liepmann (jeunesse et sexualitè).Trata - se de uma berlinense,filha natural de um sapateiro e de uma doméstica:


Travei relações com o filho de um vizinho, dez anos mais velho que eu...As carícias me pareceram tão inéditas que , meu Deus,deixei correr a coisa. Entretanto de modo nenhum aquilo era amor.Ele continuou porém a iniciar - me, dando - me a ler livros sobre a mulher; finalmente dei - lhe minha virgindade. Quando, depois de uma espera de dois meses, aceitei um lugar de preceptora na escola maternal de Speuze, estava grávida.


Não tive mais regras durante dois outros meses. MEU SEDUTOR ESCREVIA - ME QUE ERA ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO FAZÊ -LAS VOLTAR BEBENDO PETRÓLEO E COMENDO SABÃO DE CINZA. Não sou capaz de descrever agora os tormentos que sofri...Tive que ir sozinha até o fim dessa miséria. O medo de ter um filho levou - me a fazer a coisa horrorosa. Foi então que aprendi a odiar o homem.


O pastor da escola tendo sabido da história por uma carta perdida, prega - lhe um sermão e ela separa - se do rapaz; tratam - na como ovelha negra.

Foi como se eu tivesse vivido dezoito meses numa casa de correção.

Em seguida ela se emprega como pajem na casa de um professor e aí permanece quatro anos.

'Nessa época eu aprendi a a conhecer um magistrado. Senti - me feliz por ter um homem de verdade a amar. Com meu amor dei - lhe tudo.Como consequência de nossas relações, aos 24 anos dei à luz a menino bem constituído. Tem ele hoje dezoito anos. Há nove anos e meio que não revejo o pai...como achasse insuficiente a importância de 2.500 marcos e como, por seu lado, recusando dar um nome ao filho, renegasse sua paternidade,tudo terminou entre nós. Nenhum homem me inspira mais desejo.'


É muitas vezes o próprio sedutor que convence a mulher a se desembaraçar do filho. Ou ele já a abandonou quando fica grávida, ou ela quer generosamente esconder - lhe a desgraça, ou não encontra nenhum auxílio nele. Por vezes não é sem o lamentar que recusa o filho; ou porque não resolve logo suprimi - lo, ou porque não conhece nenhum endereço, ou ainda porque não tem dinheiro disponível e perdeu tempo tentando drogas ineficientes; já chegou ao terceiro, quarto mês de gravidez quando decide livrar - se do feto; o aborto será então infinitamente mais perigoso, mais comprometedor que nas primeiras semanas;


A mulher sabe - o, é com angústia e desespero que o tenta; no campo o emprego da sonda não é muito conhecido. A camponesa que "errou" deixa - se cair da escada do celeiro, rola pelos degraus da escadaria, e muitas vezes machuca - se sem resultado ; por isso acontece que se encontre nas cercas, nos cerrados, nas latrinas, algum cadarvezinho estrangulado. Na cidade as mulheres auxiliam - se mutualmente. Mas nem sempre é fácil descobrir uma "fazedora de anjos" e muito menos juntar a importância exigida; a mulher grávida pede ajuda a uma amiga ou opera - se a si mesma; essas cirurgiãs ocasionais são muitas vezes pouco competentes; facilmente se perfuram com gancho ou a agulha de tricô;um médico contou - me que uma cozinheira ignorante, querendo injetar vigrane no útero, injetou - o na bexiga, o que provocou horríveis sofrimentos.

Brutalmente executado e mal tratado, o aborto, muitas vezes mais penoso que um parto normal, é seguido de pertubações nervosas podendo ir até a beira do ataque epiléptico,provoca às vezes graves moléstias internas e pode desencadear uma hemorragia mortal.


Collete contou em Gribiche a dura agonia de uma dançarina de music hall entregue às mãos ignorantes da mãe; um remédio habitual era, diz, beber uma solução concentrada de sabão e correr em seguida durante um quarto de hora: com tais tratamentos é muitas vezes matando a mãe que se suprime o filho. Falaram - me de uma datilógrafa que ficou durante quatro dias no quarto, banhada em sangue, sem comer nem beber,porque não ousara pedir socorro. É difícil imaginar abandono mais horrível do que esse em que a ameaça de morte se confunde com a do crime e da vergonha. A provação é menos rude no caso de mulheres pobres, mas casadas, que agem de acordo com o marido e sems e atormentarem com escrúpulos inútis: uma assistente social disse - me que nas favelas elas se aconselham mutuamente , emprestam instrumentos e se assistem tão simplesmente quanto se tratasse de extirpar calos. Mas suportam duros sofrimentos físicos; nos hospitais são obrigados a receber a mulher cujo abortamento se acha iniciado; mas CASTIGAM - NA sadicamente recusando - lhe qualquer calmante durante a operação final da raspagem.


Como se vê do testemunho recolhido por G.Sarreau, tais perseguições não indignam sequer as mulheres habituadas ao sofrimento: mas elas são sensíveis às humilhações de que as cumulam. O fato de ser a operação clandestina e criminosa, multiplica - lhe os perigos e dá - lhe um caráter abjeto e angustiante.


Dor, doença, morte assumem um aspecto de castigo: sabe - se que distância separa o sofrimento da tortura, o acidente da punição; através dos riscos que assume a mulher apreende-se como culpada, é essa interpretação da dor e do erro que que se apresenta como singularmente penosa.


Esse aspecto moral do drama é sentido com maior ou menor intensidade segundo as circunstâncias. Para as mulheres muito livres de preconceitos, graças à sua fortuna, à sua situação social, ao meio a que pertencem, e para aquelas a quem a pobreza ou a miséria ensinaram o desdém da moral burguesa, quase não lhá problema: há um momento mais ou menos desagradável a passar, e é preciso passar por ele, eis tudo. Mas numerosas mulheres são intimidadas por uma moral que guarda seu prestígio a seus olhos, embora não possam adaptar sua conduta a ela; respeitam interiormente a lei que infrigem e sofrem com cometer um delito; sofrem ainda mais por term de apelar para cúmplices. Suportam primeiramente a humilhão de mendigar: mendigam um endereço,os cuidados do médico,da parteira; arriscam - se a ser maltratadas com altivez ou se expõe a uma convivência degradante. Convidar alguém deliberadamente outrem a cometer um delito é uma situação que , em sua maioria, os homens ignoram e que a mulher vive num misto de medo e vergonha. Essa intervenção que reclama,muitas vezes,em seu coração, ela a rechaça. Acha - se dividida no interior de si mesma. É possível que seu desejo espontâneo seja conservar o filho que impede de nascer; mesmo que deseje positivamente a maternidade, sente com mal estar a ambiguidade do ato que pratica. Pois se não é verdade que o aborto seja um assassínio, não pode contudo ser assimilado a uma simples prática anticoncepcional; houve um acontecimento que é um começo absoluto e cujo desenvolvimento se detém. Certas mulheres sentem-se obsidiadas pela recordação desse filho que não houve. Helen Deustsch (Psychology of Women) cita o caso de uma mulher casada, psicologicamente normal, que tendo, por causa de sua condição física, perdido duas vezes fetos de três meses, mandou erguer dois pequenos túmulos de que cuidou com grande devoção, mesmo depois do nascimento de numerosos filhos. Com muito mais razão, em sendo o aborto provocado, terá muitas vezes a mulher o sentimento de ter cometido um pecado.



O remorso, que acompanha na infância o desejo ciumento da morte do irmãozinho recém-nascido, ressuscita e a mulher se sente culpada de ter realmente matado um filho. Melancolias patológicas podem exprimir esse sentimento de culpa. Ao lado das mulheres que pensam ter atentado contra uma vida estranha ,muitas há que pensam ter sido mutiladas de uma parte de si mesmas; nasce disso um rancor contra o homem que aceitou ou solicitou a mutilação.


H. Deustsch, mais uma vez, cita o caso de uma moça profundamente apaixonada pelo amante , que insistiu ela própria em fazer desaparecer um filho que seria um obstáculo à felicidade de ambos; ao deixar o hospital, recusou-se, e para sempre, a rever o homem que amava. Se uma ruptura tão definitiva é rara, em compensação é frequente que a mulher se torne fria, seja com todos os homens, seja com o que a engravidou.




Os homens tendem a encarar o aborto com displicência; consideram-no como um desses numerosos acidentes a que a malignidade da natureza condenou as mulheres: não medem os valores que se acham empenhados no aborto.



A mulher renega os valores da feminilidade, seus valores, no momento em que a ética masculina se contesta da maneira mais radical. Todo o universo moral dela é abalado. Com efeito, repetem à mulher desde a infância que ela é feita para engendrar e cantam-lhe o esplendor da maternidade; os inconvenientes de sua condição - regras, doenças, etc - o tédio das tarefas caseira, tudo é justificado por esse maravilhoso privilégio de pôr filhos no mundo. E eis que o homem para conservar sua liberdade, para não prejudicar seu futuro, no interesse de sua profissão, pede à mulher que renuncie ao seu triunfo de fêmea. O filho não é mais um tesouro imensurável: engendrar não é mais uma função sagrada: essa proliferação torna-se contingente, importuna,é mais uma das taras da feminilidade. O aborrecimento mensal da menstruação apresenta-se , comparativemente, como abençoado: eis que se aguarda anciosamente a volta do escorrimento vermelho que mergulhara a menina no desespero; foi prometendo as alegrias do parto que a tinham consolado. Mesmo consentindo no aborto, desejando-o, a mulher sente como um sacrifício a sua feminilidade: é preciso que ela veja em seu sexo, definitivamente uma maldição, uma espécie de enfermidade, um perigo. Indo até o fim dessa renúncia, certas mulheres tornam-se homossexuais em consequência do traumatismo do aborto. Entretanto, no mesmo momento em que , para melhor realizar seu destino, o homem pede à mulher que sacrifique suas possibilidades carnais, denuncia a hipocrisia do código moral dos homens.


Estes proíbem universalmente o aborto; mas aceitam-no singularmente como solução cômoda; é-lhes possível contradizerem - se com um cinismo absurdo; mas a mulher experimenta essas contradições em sua carne ferida; ela é geralmente demasiado tímida para voltar-se contra a má fé masculina; conquanto considerando-se vítima de uma injustiça que a decreta criminosa à força, sente-se humilhada, maculada; ela é que encarna , numa figura concreta e imediata, em si, a falta do homem;


ELE COMETE A FALTA , MAS LIVRA-SE DELA NA MULHER, ele diz somente palavras, num tom suplicante, ameaçador,senato, furioso: esquece-as depressa; cabe a ela traduzir essas frases na dor e no sangue. Algumas vezes, ele não diz nada, vai-se embora, MAS SEU SILÊNCIO E SUA FUGA SÃO UM DESMENTIDO AINDA MAIS EVIDENTE DE TODO O CÓDIGO MORAL INSTITUÍDO PELOS HOMENS. Não nos devemos espantar com isso que chamam " a imoralidade" das mulheres, tema predileto dos misóginos; como não teriam elas uma íntima desconfiança em relação aos princípios arrogantes que os homens afirmam publicamente e em segredo denunciam? Elas aprendem a não mais acreditar no que dizem os homens quando exaltam a mulher, nem quando exaltam o homem: a única coisa certa é esse ventre revolvido e sangrento, esses molambos de carne vermelha, essa ausência do filho. É com o primeiro aborto que a mulher começa a "compreender".


Para muitas delas o mundo nunca mais terá a mesma figura. E, NO ENTANTO POR FALTA DE DIFUSÃO DOS MÉTODOS ANTICONCEPCIONAIS, O aborto é hoje na França o único caminho aberto á mulher que não quer por no mundo filhos destinados a morrer na miséria. Stekel (A mulher fria) disse-o muito justamente: "A proibição do aborto é uma lei imoral, porquanto deve ser obrigatoriamente violada, todos os dias, a todas as horas."



Fonte: O segundo sexo, Beauvoir, Simone
páginas 248-257
Ed.Nova Fronteira




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"Na questão do aborto vemos também as contradições entre a constatação dos fatos e as exigências, e por traz delas o apoio ideológico da moral matrimonial e as considerações para com a instituição do casamento. Um dos argumentos contra a legalização do aborto é o do "recato". Onde estaríamos se permitíssemos ampla liberdade de aborto? A lei contra o aborto afinal é um freio à "vida sexual irrestrita". Quer-se conseguir aumento populacional e consegue-se o contrário: decréscimo constante do índice de natalidade. Sabe-se quer a liberação e a legalização do aborto não restringiram o aumento de população na Rússia, pelo contrário assistência social e o aborto legal determinaram um enorme aumento populacional. (70)"...




Os motivos imediatamente econômicos para o impedimento de uma regulamentação racional do uso de anticoncepcionais são insignificantes em comparação com os motivos ideológicos e existenciais, que no final das contas também têm suas raízes em interesses econômicos... Se se liberar o aborto, isso não somente afetará as esposas, mas também terá que ser aplicado às solteiras. Mas com isso dar-se-ia o beneplácito à ligação extra matrimonial, anular-se-ia a compulsão moral ao casamento após a gravidez e prejudicar-se-ia a instituição do casamento. Ideologicamente, portanto, é preciso, apesar dos fatos contraditórios da vida sexual, preservar-se a moral matrimonial, porque o casamento é a espinha dorsal da família autoritária, e esta por sua vez é a fonte natural das ideologias autoritárias e estruturas humanas.""O reconhecimento oficial da satisfação sexual, independente da procriação, de uma única vez derrubaria todas as concepções oficiosas e ecumênicas, sobre a vida sexual."




Whilhelm Reich, A Revolução Sexual, Pág. 71

A questão não é que o aborto é um assassinato de fetos, e sim que ele vem sendo uma das principais formas de assassinato sistemático de MULHERES já que o aborto clandestino é a 4a maior causa de mortes femininas no Brasil e no mundo...

O aborto, sendo proibido ou não, vai continuar acontecendo. E acontecendo nas piores condições...um grande desrespeito à vida da mulher, algo que denuncia o desvalor de seus corpos e de suas vidas nesse país, porque é uma proibição com um custo muito grande pra nós e que serve só pra satisfazer aos machistas e religiosos inconsequentes.

Há feministas que defendem aborto, há também feministas que são contra, mas não são contra a existencia desse direito, mas sim favoráveis a que haja um incentivo maior às campanhas de informação, formação sexual da mulher, disposição de meios contraceptivos e etc, é o que deveria estar acontecendo.

O aborto nunca foi defendido como um método contraceptivo, mas sim como um recurso último se caso ocorrer, a mulher não fique desamparada e morra de hemorragia uterina por ter tentado abortar com agulha de tricô, tomando misturas químicas esdrúxulas ou na vizinha e em clínicas clandestinas sem fiscalização, morram de infecção hospitalar, ou sobrevivam sem um útero, ou inferteis, ou com complicações ginecológicas pro resto da vida...

Proibição do aborto é um dos maiores absurdos ainda existentes...Pra que serve??
Com certeza tem um aspecto essencialmente coercitivo e punitivo, uma forma de constranger a liberdade sexual da mulher, faze-la ter culpa de ter nascido mulher, puní-la por se-lo, obrigá-la a ocupar seus corpos com algo que não quiseram e não planejaram, que por vários motivos aconteceu e terá de arcar com o peso de seus corpos aprisionados a reprodução...

Se as mulheres engravidam acidentalmente, deveria se ter compreensão pois em 100% dos casos elas engravidaram por serem vítimas e se verem em uma cilada da sociedade machista e coercitiva sexualmente...



Não existe essa história de "foi irresponsável"...Sempre tem um motivo, e um dos maiores é a falta de informação sobre o funcionamento dos seus corpos e desconhecimento da própria sexualidade. Afinal, nossos corpos são uma vergonha pra nós, são encobertos de nós até chegarmos na puberdade, muitas vezes despreparadas e PRINCIPALMENTE DESCINCENTIVADAS...porque sexo não é assunto de mocinhas, e seus corpos e desejo são motivos de vergonha pra nós..., chega na hora vai acontecer, e muitas vezes a cabeça dos dois está povoada de fantasias sobre a contracepção, sexualidade, e tudo mais...numa sociedade que ao mesmo tempo superestimula a juventude a isso, e não dá na mesma proporção recursos pra que lidem da melhor forma com isso...

Isso sem contar que, antes dos 18 anos, é exigida tutela dos pais nas visitas médicas, e maior parte da população não tem seguro saúde pra ir no ginecologista com frequência, e vai ter que descobrir sozinha como administrar os contraceptivos, com o agravante de que tomarão sem prescrição médica adequada pro seu metabolismo, e se forem só com preservativo ele tem 20% de chance de falhar.

Só o que resta é culpa pra gente, punição por desejarmos ser "uma galinha que quer voar" como diz uma mulher no filme Desmundo, sobre o tráfico de garotas órfãs pra servirem de reprodutoras sexuais pros colonizadores do Brasil de 1500.

Ora tem vários motivos pelo qual se pode engravidar, acho que as pessoas tem um ritmo e errar é parte de seu desenvolvimento...em geral quem engravida sem planejar são os mais jovens, justamente os mais despreparados pra tudo isso...enfrentando suas crises e tudo mais, incompreendidos, julgados, culpados, necessitando transgredir, se autodestruindo e descuidando da sua saúde. E sabemos o quanto isso é foda pras mulheres em especial.

Por trás da proibição do aborto está a lógica patriarcal, em que o corpo das mulheres está nas mãos de um estado controlado por homens, e isso trás a lógica de que os filhos são de propriedade dos homens,assim como o corpo das mulheres, que serve a reprodução de herdeiros, cidadãos guerreiros, proletários explorados, consumidores vazios...



Enfim: quem tem que decidir isso são as mulheres, e não os terceiros...que nunca vão saber como é isso, passar por isso, e SER MULHER...ter um útero e um corpo e a dor de sentir que ele não é seu.

MANIFESTO A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO





por Coletivo Artemisia


Quando discutimos a legalização ou não do aborto é preciso antes de tudo refletir o porquê de algumas mulheres quererem engravidar e ter filhos e outras não os desejarem.


TER FILHOS:

- o casal quer ter a emoção de criar um ser, por amor desejam ter filhos e isso os realiza;

- a mulher tem na maternidade a esperança de obter o reconhecimento do seu valor na sociedade, pois esta a discrimina e oferece-lhe poucas oportunidades para sua auto-realização, além de mistificar a maternidade como uma missão suprema (rebaixa a mulher
ao nível de um animal irracional, que só serve para procriar e cuidar da cria), fazendo com que fique frustrada se não tiver filhos;

- em algumas regiões do país, ter filhos significa mais uma força de trabalho, para ajudar a sustentar a família;

- mulheres dependentes financeiramente desejam ter filhos para que estes as sustentem quando ficarem mais velhas, pois a previdência é uma palhaçada e o medo de ficarem sozinhas e pobres as fazem desejar ter filhos;

- mentalidade comum: ter filhos para "prender" homem e salvar casamento. Cultura que favorece pouco o desenvolvimento harmonioso das relações afetivas faz com que este pensamento seja comum.


NÃO TER FILHOS

:

- a mulher pode achar que não é o momento certo, ou já teve os filhos que gostaria de ter ou simplesmente não quer tê-los;

- não querem ter mais filhos, para que estes não passem pelas privações que os já nascidos passam;

- pela falta de creches com atendimento ADEQUADO às crianças e por ser os serviços de saúde e saneamento precários para grande maioria da população, mulheres têm medo de ter filhos que fiquem abandonados, sejam levados à delinqüência e ao crime e sofram de doenças;

- mulheres solteiras e/ou adolescentes que não possuem emprego e dependem financeiramente da família não querem ter filhos para não entrar em conflito com a sociedade em geral, porque é díficil estar grávida com 14,15,16 anos conciliar estudo, amizade, convívio familiar e social (predomínio da hipocrisia do duplo padrão de moralidade, o homem garanhão e a mocinha virgem, doce e pura);

- não quer "estragar o corpo" com uma gravidez, pois a mulher é vista como um objeto sexual na nossa sociedade, tem medo de ser rejeitada se ficar gorda e feia;

- quer ter mais tempo de contribuir para a construção da sociedade de forma produtiva, trabalhando, pois como na maioria dos lares é a mulher que cuida dos filhos, tê-los significa pouquíssimo tempo para engajar-se em seus afazeres profissionais;

- não se sentir preparada faz com que mulheres desejem não ter filhos, pois a sociedade em geral responsabiliza a mãe pelo desenvolvimento psicológico e pelas realizações ou frustrações de seus filhos, mas muitas não tiveram base de amor e respeito em seus lares;

- querem aproveitar a vida, tudo o que ela pode lhes dar. Resultado de uma sociedade narcisista, individualista e de uma economia de produção de supérfluo que cria um consumo desenfreado.


Diante destes motivos não podemos julgar se desejar ter filhos é bom ou ruim porque estes desejos estão ligados diretamente com a sociedade em que vivemos, seus valores, suas morais e toda forma como está organizada.
O fato é que esta sociedade julga-se como proprietária do útero da mulher e acha-se no direito de decidir sobre sua vida, sendo que é ela quem sofre as conseqüências de ter um filho não desejado: é ela e não o Estado quem vai ter que sustentá-lo, educá-lo, alimentá-lo, é ela que pode não se realizar profissionalmente, é ela que pode se tornar uma mulher frustrada e triste e criar um filho marginalizado (nos Estados Unidos, após a liberação do aborto em 1973, a criminalidade foi reduzida, pois o número de filhos indesejados foi reduzido e eles são responsáveis por 50% dos crimes. No Brasil, nada menos que 43% das crianças nascidas são indesejadas). O Estado dá poucas ou nenhuma condição para as mulheres terem/criarem filhos, a vida com um filho é muito mais dura: tem que se aceitar qualquer emprego para sustentar a criança e deixa-se para trás ideais e lutas, pois as creches são poucas e ruins; o Estado não ajuda de nenhuma forma a mãe que eles querem tanto que a mulher seja, comprar fraldas, remédios, comidas, pagar escola (porque as públicas são uma piada)...
então me vem a frase da Madre Teresa de Calcutá "se vocês não querem seus filhos, os dêem para mim", então você gera uma criança nove meses para dá-la a uma instituição que fará o mesmo que você com poucas condições faria e aí você cumpriu o seu papel de procriadora!?



QUESTÃO LEGAL:



o aborto para a justiça, só é assim considerado se for feito nas primeiras 19 semanas após a última menstruação, depois é considerado como infanticídio e é julgado como tal (isto porque a medicina atual já pode manter o feto vivo fora da gestante com o auxílio de uma incubadora a partir da 19.º semana). Aborto é considerado como crime segundo a lei n.º 48/95 de 15 de março de 1984 e é punido tanto quem fez o aborto (com ou sem consentimento da mulher) quanto a mulher que der consentimento para que nela se pratique. A pena mínima para a mulher que aborta é de um ano. Mas, se ela levar a gravidez indesejada até o fim e abandonar a criança, a pena mínima é de seis meses.
Não é punível a interrupção da gravidez efetuado por médico, ou sob sua direção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, quando, segundo o estado dos conhecimentos e da experiência da medicina:


a) não houver outro meio para salvar a vida ou a saúde da gestante, e for realizado nas primeiras 12 semanas de gestação;

b) houver seguros motivos para prever que o feto virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação, e for realizada nas primeiras 16 semanas de gravidez; ou

c) se a gravidez resultou de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual, for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez e for precedido do consentimento da gestante.


Apesar da luta pela legalização, esta lei estúpida continua a suprimir o direito da mulher em relação a sua vida e ao seu corpo, fazendo com que milhões de mulheres por ano abortem em condições precárias correndo risco de vida, em 1992 morriam 4 mulheres por dia no Brasil por complicações do aborto, 1460 por ano, segundo a Onu. O Alan Guttmacher Institute, uma ONG que estuda reprodução humana no mundo, calcula que, ao ano, 288000 brasileiras acabam no hospital depois de abortar. Em média 789 por dia. A questão do aborto também é uma questão de saúde pública!
A legalização ao contrário do que afirmam alguns, não faria com que aumentasse sensivelmente o número de abortos já feitos, a situação atual é hipócrita porque o fato é que já se fazem milhões de abortos por ano no Brasil, mais precisamente: 1,4 milhões ou 3835 a cada 24 horas (um em cada três brasileiros teve/tem envolvimento direto com a prática do aborto) e não é querer fazer drama ou impressionar a mídia, é fato e portanto não há como discutir. O que leva uma mulher a fazer aborto é o desejo de não ter filhos (qualquer um dos citados neste texto), mas o que reduz a possibilidade de uma opção por abortar são as condições de vida que, de modo algum, são melhoradas pela proibição do aborto, nem ficariam piores com a sua legalização, por trás desse argumento está uma posição terrivelmente autoritária, o que é inaceitável em pessoas que costumam se opor ao autoritarismo ("legalizar seria obrigar as mulheres a abortar") em seus discursos: impor as mulheres filhos que elas não desejam ter porque a sociedade não lhes dá condições para criá-los.



Além disto as mulheres que hoje não abortam, não o fazem por questões de credo/ideais o que não seria abalado com a legalização, pois o que muda com a legalização são as condições em que o aborto é realizado e não as convicções de cada mulher (porque as mulheres com condições financeiras vão a clínicas ótimas, mas as que não possuem dinheiro recorrem a métodos que colocam suas vidas em risco - a não-legalização mantém mais um privilégio para as classes mais favorecidas), a Igreja e os moralistas deveriam confiar mais nos ensinamentos transmitidos às suas fiéis, se elas acreditam continuarão a acreditar e não farão aborto. É importante acrescentar que a discussão que se tem freqüentemente com a Igreja católica é terrivelmente estúpida, porque não dá para se discutir fé, nem fatos e sim conseqüências, o grande problema é que a Igreja insiste em querer controlar a vida de todos, não se contentando em controlar a vida de seus fiéis. Deveria-se deixar de lado credos, porque nem todos são católicos e cristãos, e vivendo em um país onde a prática religiosa é livre a lei deveria ser também livre destes pormenores faz aborto quem quer e acredita que um amontoado de células não é um ser, e quem acredita ser não o faz e pronto.
Portanto, o Estado não pode nos impor filhos pois ele não nos dá condições de criá-los, é a mulher que deve decidir sobre seu futuro e seu corpo. Nós, FEMINISTAS lutamos pela transformação do quadro de saúde, lutamos pelo acesso gratuito e eficaz a anticoncepcionais e ginecologistas de todas as mulheres (num país onde a distribuição de renda é terrivelmente desigual e o salário mínimo não tem poder de compra, anticoncepcionais em geral são caros e tornam-se supérfluos em relação a comida, moradia, que são mais importantes e urgentes para a grande parte da população.



Camisinhas distribuídas nos postos de saúde muitas vezes, quando testadas, apresentam ineficiência) e a melhoria das condições de vida para nós e para os filhos que desejamos ter, e deixamos claro que o aborto seria o último recurso para as mulheres que não conseguirem evitar a gravidez, como de fato já é, mas lutamos antes de tudo pela educação sexual (doenças, métodos anticoncepcionais...), pois ainda há muitos "mitos" e ignorância por grande parte da população.


QUESTÃO MORAL:
esta questão esbarra inevitavelmente nos credos de cada um e principalmente nos ensinamentos da Igreja Católica, mas questões de fé não são discutíveis, e não nos sentimos no direito de discutir este assunto com carolas e padres porque fé é fé, só gostaríamos de deixar claro que a Igreja dominou a educação e a política do Brasil por muito tempo (e ainda influencia muito, infelizmente, porque mostra a contradição da liberdade de culto, quem não é católico tem que engolir seus credos) e é a principal causa da repugnação que a maior parte da população têm em relação ao aborto, para muitos é assassinar alguém ou é pecado e não sei mais o quê.
Isto realmente NÃO IMPORTA porque cada um acredita no que quiser, mas só para fim de reflexão: milhões de mulheres fazem aborto por ano no mundo (uma média de 50 milhões de aborto por ano), isto é fato, e posso afirmar que muitas delas são católicas, então apesar de ter repugnação ou ser contra a legalização ou julgar as mulheres que abortam, estas religiosas abortam por motivos diversos, então volto no ponto principal da questão moral, que esta é uma questão pessoal antes de tudo..



O incrível é que quando se trata de um aborto espontâneo (um quarto dos óvulos fertilizados são abortados espontaneamente antes de se fixarem no útero) não ocorre a ninguém perguntar se o feto era ou não era um ser humano e tudo se passa sem necessidade de funeral, certidão de óbito etc, legisladores, médicos e padres que são contra o aborto foram a favor da lei que permite a retirada de órgãos de alguém com morte cerebral, avançando os limites da morte, mas à mulher é mantida uma lei em incompatibilidade com os direitos do homem: para proteger a dita "vida humana" do feto viola-se o direito da mulher de dispor do seu próprio corpo, o respeito pela vida privada. É importante acrescentar que para a grande maioria das mulheres eliminar um óvulo não fecundado em cada ciclo ou um óvulo fecundado no início da gravidez, faz pouca diferença, isto é, só pensam ter uma criança viva no ventre quando percebem seu volume e seus movimentos (4.º ou 5.º mês de gravidez).
Portanto deveria-se deixar para cada mulher a decisão de ter ou não um filho, o que seria uma decisão pessoal de acordo com suas convicções.



Algumas considerações finais:



[Um pouco de História]




Muitas pessoas dizem que abortar é "matar alguém, assassinar um ser" , no mínimo isso é cansativo já que são opiniões baseadas em fé, não tem nada de científico ou filosófico ou político, é tudo muito teólogo irritante.

Dentro do próprio meio científico ainda há a discussão de quando um amontoado de célula, que só está vivo por causa de outro ser, é um ser vivo. Há doutores, que estudaram anos, que ficam 14h dentro de um laboratório que não conseguem afirmar uma coisa dessas, tipo esses religiosos "abortar é igual a matar uma criança de 3 anos". Dá até preguiça de conversar com alguém que não consegue diferenciar um amontoado de células que não têm organização, de um ser humano formado que tem um organismo, que possui um metabolismo e etc, loucos que não conseguem ver a diferença entre um copo e uma criança, entre a matéria bruta com o ser vivo.

Então tá, se é para irritar então vamos lá! Essa coisa de assassinar é muito forte, muito exagerar para impressionar, coisa para tentar sensibilizar
. Queridinho, seu super-romantismo-chato não ta colando, vamos discutir fatos, ta? É fato que toda essa baboseira tem a ver com a nossa educação católica-cristã, mesmo que você ou eu não freqüentemos a igreja, nossa sociedade é basicamente católica, tanto que têm uma cidade para nossa senhora e um padre que ganha milhões fazendo shows "louvando o senhor".

Essa parte você consegue entender, né? Então vamos contar no que essa hierarquia católica chata se baseia para condenar o aborto.




O conceito mais importante é o pecado original, que considera a falta de adão e eva como uma mácula hereditária, que só pode ser resgatada através do batismo; a mãe batizada teria condições de ser salva mas isso jamais poderia ocorrer com o feto e, desse ponto de vista, seria ainda pior do que o assassinato porque privaria uma alma da salvação eterna (obs: que salvação????).



Mas é muito importante notar que a posição da igreja católica a respeito deste assunto tem apresentado variações ao longo da história e nas diferentes sociedades e, mesmo hoje, podem ser observadas em seu seio muitas posições/opiniões divergentes. Já no século III, Tertuliano, um dos primeiros teóricos do cristianismo, admitia o aborto terapêutico. Após o concílio Vaticano II, houve e há tentativas de liberalização em relação aos valores ligados à reprodução de um modo geral, mas não se concretizaram oficialmente. Em 1968, Paulo VI optou por uma posição mais rígida, contrária inclusive à maioria dos pareceres da comissão pontifical escolhida para estudar o assunto.

Em certas instancias a igreja se pronunciou efetivamente pela vida da mãe. O tribunal do santo ofício proibiu em 1902 até a remoção da trompa, em casos de gravidez ectópica ou tubária, que praticamente em todos os casos termina nos primeiros meses de gravidez com rompimento da tromba e hemorragia interna. Essa posição terrivelmente extremada foi parcialmente revista e, posteriormente, a igreja passou a permitir a operação usando uma argumentação sutil: a lei do "duplo efeito". Na gravidez tubária, a cirurgia visa à remoção de um órgão doente, cujo rompimento é inevitável, seu efeito direto é a retirada da tromba que coloca a mulher em perigo. A morte do feto é apenas um efeito indireto e, portanto, admissível segundo esse raciocínio.



Na doutrina tradicional católica, o problema gira em torno da alma e não do corpo e por isso todo o debate se concentra na questão: em que momento a alma entra no corpo? Ou seja, desde quando ela pode ser considerada uma pessoa? Eu disse, o problema sempre é "quando podemos considerar o feto como uma pessoa?", até consigo ouvir um cara que conheci falando: "vi uns vídeos uma vez que mostravam abortos, parecia até que o feto fazia cara de triste", aí eu falei zuando "tinha música também?" e ele disse "é, colocaram uma música mó bonita de fundo, quase chorei". O que a imagem não faz, né? Vou fazer um vídeo de estupros ou mostrar como as células se multiplicam rápido no útero, como uma bactéria, invadindo... ter um ser indesejável dentro do corpo é como estar doente! Mas voltando à igreja...




Nos Estados Unidos existe o movimento "católicos a favor do aborto". Doncel, um padre jesuíta americano, explica a posição desses católicos: estão baseados no maior teólogo da igreja, São Tomás de Aquino, que há muitos séculos já sustentava que não existe um ser humano no ventre durante as primeiras etapas da gravidez. Sua teoria de animação tardia tornou-se a posição oficial da igreja desde o Concílio de Trento (1545-63) até 1869, quando Pio IX a modificou no sentido atual.


A filosofia tradicional católica sustenta que o que faz de um organismo um ser humano é a alma espiritual e que esta começa a existir no momento de sua infusão no corpo. Durante séculos de filosofia e teologia católicas, manteve-se o conceito de que a alma humana era infundida no corpo só quando este último tomava forma humana e começava a possuir órgãos básicos humanos. Antes desse tempo, o embrião está vivo, mas como uma planta ou um animal está vivo: alcançou o nível fisiológico, mas não o nível espiritual da existência; ainda não é uma pessoa humana.



Está no útero se desenvolvendo em direção à humanização. São Tomás e os grandes pensadores medievais eram a favor dessas idéias porque sustentavam a teoria do hilomorfismo, segundo o qual a alma humana está para o corpo assim como a forma está para a estátua em si. A forma da estátua não pode existir antes que exista a estátua, da mesma maneira o hilomorfismo sustenta que a alma humana pode existir somente em um corpo humano real. Os pensadores medievais sabiam que este organismo em desenvolvimento se converteria num corpo humano, e que, portanto, virtualmente, potencialmente era um corpo humano. Mas não admitiam que uma alma humana real pudesse existir num corpo humano virtual. No Concílio de Viena de 1312, a igreja católica adotou oficialmente a concepção hilomórfica da natureza humana e, por séculos, sua lei proibiu aos fiéis batizar qualquer nascido prematuro que não mostrasse pelo menos certas formas ou traços humanos. Mas, já no século XVII, essas idéias começaram a ser abandonadas devido a informações científicas errôneas. Como resultado de "maus microscópicos e vivas imaginações", alguns pesquisadores viram um homúnculo, um diminuto ser humano, daí resultando a teoria da pré-formação, segundo a qual os indivíduos se encontravam completamente pré-formados no interior dos gametas e portanto o desenvolvimento orgânico simplesmente consistia no incremento gradual de tamanho de organismos e estruturas que estariam totalmente presentes desde o início. Se isso fosse realmente verdade, a hipótese da existência de uma alma humana desde o princípio não seria compatível com a concepção hilomórfica do ser humano.



Com o desenvolvimento científico, a teoria da pré-formação foi substituída pela teoria da epigênese, que sustenta que o organismo não está pré-formado microscopicamente desde o início, mas desenvolve suas partes por meio de um processo complexo de crescimento segmentação, diferenciação e organização.



E, apesar da teoria da epigênese ter eliminado a hipótese do homúnculo, a igreja católica continuou a sustenta-la, devido a influência do dualismo cartesiano: tanto a alma como o corpo é uma substância completa; a alma converteu-se no arquiteto e construtor do corpo, assim como o arquiteto existe antes que se coloque a primeira pedra do edifício, também pode haver uma alma humana real desde o primeiro momento da concepção. Este tipo de filosofia está claramente em conflito com a doutrina hilomórfica do ser humano, solenemente apoiada pela igreja católica no Concílio de Viena, apesar disso permaneceu na opinião católica por várias razões, conforme analisa o padre Doncel, uma das razões é a dificuldade de se determinar com segurança absoluta quando o embrião ou o feto se converte em pessoa humana.



Argumenta-se que, como não se sabe quando está presente a alma humana, também não se pode saber com certeza quando ainda não está presente. Esta suposição é falsa, pois quando não se sabe quando um fator está presente, sabe-se muito bem quando ainda não está; ninguém pode dizer com certeza quando uma criança é capaz de tomar sua primeira decisão moral livre, mas todos estamos bastante seguros de que, durante os primeiros meses ou anos de sua vida, um bebê humano ainda não é um agente moral livre. Outra suposição falsa é a suposta existência de um ser humano desde a concepção, pois apresenta-se como uma impossibilidade metafísica. A embriologia nos diz que cada célula da mórula (agregação de células resultantes da 1.ª segmentação do ovo fecundado) é virtualmente um ser humano, mas daí não se segue que cada uma dessas células possua uma alma humana; gêmeos idênticos provêm de um ovo fecundado por um espermatozóide e este ovo se divide em dois numa etapa inicial da gravidez e dá origem a dois embriões. Neste caso, aqueles que acreditam na existência de um ser humano dede a concepção terão que admitir que uma pessoa possa dividir-se em duas pessoas, o que é uma impossibilidade metafísica.



Por todas essas razões, o padre Doncel conclui que o embrião certamente não é uma pessoa humana durante as primeiras etapas da gravidez, justamente nos meses em que é possível fazer um aborto seguro. Diante desses "porquês" fica um pouco mais fácil de construir uma visão mais ampla e critica deste assunto, evitando cair em frases vazias do tipo "é pecado". Se alguém quer enfiar a cabeça num buraco e aceita qualquer coisa como verdade não há meio de estabelecer uma comunicabilidade, porém, há os que questionam as tais "verdades".

Questionar apenas ajuda.
Talvez nunca saberemos se um monte de células é um ser ou não, o importante de tudo isso é perceber que a vida real da mãe vale muito mais do que uma vida potencial, e quando digo VIDA digo do psicológico, social, econômico; HUMANO é permitir que todos usufruam suas liberdades, é permitir que menos crianças nasçam para sofrerem abusos e serem privadas e marginalizadas, HUMANO é permitir que a mulher se realize ao seu modo, HUMANO é permitir que uma escolha pessoal seja parte do exercício da liberdade incondicional que adquirimos ao nascer, HUMANO é dispor do seu próprio corpo!


Este manifesto foi lançando pelo coletivo artemisia e você pode contata-la através do seguinte endereço:

Coletivo Artemisia
Caixa Postal 448 SP/SP 01059-970
coletivo_artemisia@hotmail.com


imagem acima de autoria de amanda terrorteen.