quarta-feira, fevereiro 14, 2007

Feminicídio Hoje

O AVANÇO DOS DIREITOS HUMANOS E A ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

FEMICÍDIO/FEMINICÍDIO

O ÚLTIMO PASSO

Na América Latina e no Caribe, os assassinatos de mulheres e meninas têm se intensifi cado ao longo dos últimos anos. Na década de 90, os assassinatos de mulheres em Ciudad Juárez, no México, atraíram fortemente a atenção pública e alcançaram uma repercussão que afetou todos os países vizinhos.

A violência contra as mulheres é um dos mais sérios problemas que confrontam essa região, um problema que, em suas forma mais extrema, resulta no assassinato de centenas de mulheres e meninas e pode incluir torturas, mutilações, crueldades e/ou violência sexual. Este tipo de violência foi especificamente definido em alguns países como femicídio e, em outros, como feminicídio.

O assassinato de mulheres é a culminação de ações caracterizadas pela violação contínua e sistêmica dos direitos das mulheres e dos direitos humanos. O conceito "assassinato baseado em gênero" foi introduzido por Diana Russell e Jill Radford no livro Femicide: The Politics of Woman Killing ("Femicídio: a Política da Matança de Mulheres"), publicado em 1992. O conceito femicídio se refere à matança de mulheres em função de seu gênero em meio a formas de dominação, exercício de poder e controle sobre as mulheres1.

O assassinato baseado em gênero pode existir tanto durante tempos de guerra quanto de paz. Ele pode ser cometido por pessoas conhecidas da vítima (maridos, namorados, membros da família, amigos) ou desconhecidas (estupradores, assassinos, grupos criminosos). O que todos os assassinatos têm em comum é a sua raiz a partir de relações desiguais de poder entre homens e mulheres, que atribuem às mulheres uma posição de maior vulnerabilidade e limitam, assim, a sua capacidade de usufruir os direitos à vida, à integridade pessoal, à liberdade e ao processo jurídico.

O Femicídio/Feminicídio acontece quando o Estado não garante a segurança das mulheres ou cria um ambiente no qual as vidas das mulheres não estão seguras nas suas comunidades e lares. Ele também ocorre quando as autoridades não cumprem suas tarefas legais da maneira devida.

Esse conceito tem sido adotado por um grande número de organizações de mulheres na América Latina e no Caribe, como modo de denunciar a violência contra as mulheres e a impunidade que permite a sua propagação2.

Por meio do conceito femicídio/feminicídio para a matança baseada em gênero, tem sido possível minar tanto o argumento de que a violência baseada em gênero é uma questão privada, quanto a tendência de culpar a própria vítima.

O assassinato de mulheres é uma violação constante e sistemática dos direitos humanos e dos direitos das mulheres. Ele também indica a ausência de cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelos Estados, ao ratifi carem os instrumentos internacionais e regionais de proteção e defesa dos direitos humanos e dos direitos das mulheres.

O QUE DIZEM AS ESTATÍSTICAS

A ausência de informações dificulta uma contabilidade do número real de assassinatos baseados em gênero na região. Os sistemas de compilação de dados nos diferentes países não oferecem estatísticas precisas a respeito das vítimas, suas relações com os perpetradores, a causa específica das suas mortes, os motivos do crime ou a existência de violência doméstica prévia. Consequentemente, as investigações dependem da imprensa para informações, o que resulta em uma sub-estimativa do número atual de assassinatos na região.

• A Ciudad Juárez, no México, tornou-se emblemática no aumento do número de assassinatos de mulheres, que chegou a quase 300 em 2003. Este fenômeno, no entanto, não se limita a Ciudad Juárez. De acordo com um estudo conduzido pela Comissão Especial sobre o Feminicídio, uma mulher ou menina é assassinada a cada 6 horas no México.


• Um estudo feito pelo Instituto de Medicina Legal de El Salvador revelou que 147 casos de femicídio/feminicídio ocorreram entre Janeiro e Maio de 2005.

• Um estudo dos processos de 57 casos judiciais de assassinato de mulheres na Região Metropolitana de Santiago, no Chile, realizado entre 2001 e 2002, revelou 28 casos de femicídio, dos quais 21 foram classificados como femicídio íntimo e 7 como femicídio não-íntimo (prostitutas assassinadas por clientes e mulheres assassinadas por estupradores, agressores sexuais, etc.).

• De acordo com um estudo de 2001, uma mulher é assassinada por seu parceiro a cada 12 ½ dias no Uruguai.

• Nos últimos 10 anos, 4500 mortes violentas foram registradas no Brasil; 10% desses casos envolvem mulheres.

• Em Porto Rico, em 2004, foram registrados 31 casos de mulheres assassinadas como resultado de violência doméstica; 32,3% das vítimas eram casadas e 12,9% estavam separadas na época do assassinato3.


• Na Colômbia, duas mulheres são assassinadas a cada dia como resultado do conflito armado por que passa o país4.


• Desde 2001, mais de 2500 assassinatos de mulheres foram registrados pela Polícia Civil Nacional da Guatemala. Até Abril de 2006, apenas 14 dos casos de investigação pelas autoridades resultaram em condenações5.

• De acordo com um estudo conduzido pela Defensoria dos Direitos das Mulheres (DEMUS) no Peru, 100 mulheres foram assassinadas em 2004; 20% delas já tinham sido vítimas de violência pelo perpetrador anteriormente e 14% delas foram assassinadas por estranhos6.

DESAFIOS

A despeito da adoção de importantes mecanismos e políticas elaborados para a erradicação da violência contra as mulheres, os Estados ainda não foram capazes de cumprir adequadamente as suas devidas obrigações no tocante à prevenção, investigação, julgamento e punição dos assassinatos de mulheres. Entre os maiores desafi os, destacam-se:

• A ausência de atenção adequada e de vontade política para confrontar o femicídio/feminicídio;

• A ausência de conhecimentos sobre os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos e das mulheres, ou a falha na aplicação dos mesmos;

• A ausência de sistemas adequados de compilação de dados, capazes de fornecer informações precisas e permitir o tratamento adequado do problema;

• Os obstáculos existentes às investigações, incluindo omissões, erros e negligências, falta de evidências necessárias para julgamento dos acusados e, em alguns casos, o forjamento de evidências;


• A revitimização da vítima do assassinato, evidenciando uma preocupação maior com os detalhes da sua vida pessoal do que com a descoberta do que realmente ocorreu com ela;

• A ausência de acesso efetivo à Justiça e de assistência aos membros da família na busca do julgamento dos perpetradores, e de modo a eliminar a impunidade característica da violência contra as mulheres;

• A ausência de estratégias e arranjos institucionais integrados e coordenados pela garantia da segurança pública e pela redução da violência contra as mulheres.

INICIATIVAS

Ao longo dos últimos anos, e diante do aumento da matança baseada em gênero na região, as organizações, redes feministas e movimentos sociais de mulheres têm defi nido estratégias e apresentado propostas diversas, urgindo os Estados a tomarem passos mais decisivos e a adotarem legislações que levem em conta o femicídio/feminicídio como um tipo específico de crime. Muitas dessas organizações e redes também estabeleceram alianças com outras organizações da sociedade civil, de modo a trazer maior visibilidade às suas ações e iniciativas.

• A Audiência Especial sobre Femicídio/Feminicídio ante a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos da OEA7. Em Março de 2006, um conglomerado de organizações e redes nacionais em trabalho pelas questões das mulheres e dos direitos humanos tomou parte de uma audiência pelo aumento da visibilidade da questão dos assassinatos de mulheres, e para chamar a atenção dos Estados pela falta de cumprimento das suas obrigações internacionais.

• A Campanha Regional “Pela Vida das Mulheres, nem Uma Morte a Mais” / “Por la Vida de las Mujeres, Ni Una Muerte +”8 – Em 2001, a Rede Feminista Latino-Americana e Caribenha contra a Violência Doméstica e Sexual lançou uma campanha com a duração de três anos, sob o marco do Dia Internacional pelo Não à Violência contra as Mulheres. Seu objetivo era atrair a atenção pública para o aumento dos assassinatos de mulheres na América Latina e no Caribe. Em toda a região, as redes e organizações da sociedade civil fizeram vigílias, marchas e mobilizações de rua para formar um front unifi cado contra este problema tão
grave.

• A Investigação da CEDAW, sob a Égide do Artigo 8 do Protocolo Opcional à Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a Respeito da Situação no México9. Em Julho de 2003, em resposta ao pedido das organizações mexicanas pelos direitos das mulheres e com o apoio do governo do México, o Comitê decidiu conduzir uma investigação confi dencial a respeito das práticas de abdução, estupro e assassinato de mulheres, e da ausência do cumprimento devido da processualística e dos julgamentos desses crimes em Ciudad Juárez, região de Chihuahua, México. A investigação, feita em Janeiro de 2005, incluiu uma visita ofi cial em 2003 e a apresentação dos resultados alcançados pelo Comitê e de suas recomendações.


• A Comissão Congressional Especial para Monitoramento das Investigações de Feminicídio na República e da Administração da Justiça na República do México10. Estabeleceu, em 2003, uma das realizações mais importantes da Comissão e a primeira no México, por meio de uma investigação diagnóstica valendo-se das informações oficiais sobre as mortes violentas de meninas e mulheres. Essa abordagem foi implementada como programa-piloto em 10 estados e será brevemente aplicada em todos os 31 estados, mais o Distrito Federal (Cidade do México). A Comissão conduziu seminários internacionais, de modo a criar espaços para a refl exão e a troca de experiências e informações entre legisladores da Guatemala, da Espanha e do México.

RECOMENDAÇÕES

A erradicação da discriminação e da violência contra as mulheres, em particular o femicídio/feminicídio, implica primeiramente em reconhecer essas realidades. Em seguida, seriam então possíveis novos passos efetivos rumo à prevenção e à aplicação da lei.

Dada a ausência de atenção adequada pelas autoridades, capaz de assegurar a investigação séria e eficiente, bem como o julgamento e a punição dos responsáveis pelos assassinatos, as organizações e redes locais, regionais e internacionais têm apresentado diversas propostas sobre como confrontar esse problema, incluindo as seguintes:

Nas esferas do Legislativo e das políticas públicas:

• A eliminação das expressões "crime passional" e "crime movido por emoção violenta" dos códigos penais. Essas expressões têm resultado em sentenças atenuadas para homens que assassinam as suas parceiras.

• A garantia integral e coordenada de políticas públicas que levem em conta as necessidades específicas das mulheres entre todas as instituições do Estado encarregadas do combate à violência contra as mulheres.

Na esfera institucional do Estado:

• A promoção de esforços pela coleta coordenada e consistente de dados. Diversas organizações já propuseram metodologias padronizadas de estatísticas para lidar com a violência contra as mulheres e, especificamente, para lidar com o femicídio/feminicídio, de modo a que se alcancem informações completas e adequadas para toda a região.

• A implementação de medidas pela aplicação dos procedimentos devidos e necessários para a investigação e o esclarecimento dos assassinatos de mulheres; para o julgamento e a punição dos responsáveis, e para o estabelecimento do acesso das vítimas e suas famílias aos serviços de proteção, assistência e apoio.

• A promoção e a implementação de programas de treinamento em questões de gênero e na sensibilização das instituições responsáveis pela segurança pública e pelo provimento de Justiça, com vistas a aprimorar a sua resposta no atendimento às vítimas e suas famílias.

Na esfera da sociedade civil:

• O monitoramento regular e sistemático do cumprimento das obrigações e compromissos existentes, tais como aqueles contidos nos acordos internacionais pela proteção dos direitos humanos e dos direitos das mulheres.

Na esfera comunitária:

• O lançamento de campanhas educativas e publicitárias que promovam a política de "tolerância zero" para a violência e a discriminação contra as mulheres, incluindo explicitamente o fato de que a violência baseada em gênero pode resultar na morte da vítima (o femicídio/feminicídio).

RECURSOS

Isis International

Banco de dados sobre assassinatos baseados em gênero na América Latina e no Caribe, incluindo uma extensa bibliografia e documentação.

www.http://isis.cl/feminicidio/index.htm

Escritório em Washington sobre a América Latina (WOLA)

Organização não-governamental baseada nos EUA pela promoção de políticas públicas e iniciativas que previnam, investiguem e punam os assassinatos de mulheres e erradiquem a violência contra as mulheres no México e na Guatemala. Documentos, publicações e links sobre os assassinatos de mulheres em ambos os países.

http://www.wola.org

Anistia Internacional

Campanha global pela erradicação da violência contra as mulheres.

http://www.amnesty.org

Comitê Latino-Americano e Caribenho pela Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM)

Rede de organizações de mulheres na América Latina e no Caribe pela defesa dos direitos das mulheres na

região.

http://www.cladem.org

Informação e Comunicação sobre as Mulheres (CIMAC)

Relatórios diários de imprensa sobre questões das mulheres, incluindo a violência baseada em gênero no México e na América Latina.

http://www.cimac.org.mx/portada.html

Centro de Relatórios Informativos sobre a Guatemala (CERIGUA)

Relatórios eletrônicos diários sobre a Guatemala, incluindo uma seção sobre os direitos das mulheres.

http://www.cerigua.org/portal/index.php

Relator sobre os Direitos das Mulheres Na Comissão Interamericana para os Direitos Humanos na OEA.

Analisa as maneiras como as legislações e práticas pró-direitos das mulheres nos países-membros são cumpridas, de acordo com as obrigações estabelecidas pelos instrumentos regionais de direitos humanos. Visitas oficiais e informações sobre o México e a Guatemala para lidar com a situação dos direitos das mulheres, em particular na questão dos assassinatos de mulheres.

http://www.oas.org/main/main.asp?sLang=S&sLink=http://oas.org/cim/defaults.htm

Relator Especial da ONU sobre a Violência contra as Mulheres, Representando a Comissão dos Direitos

Humanos

Análises de informações e recomendações aos estados-membros sobre medidas pela eliminação da violência contra as mulheres nos níveis internacional, regional e local. Relatórios sobre as missões ofi ciais ao México, à Guatemala e a El Salvador para lidar com a violência contra as mulheres.

http://www.ohchr.org/spanish/issues/women/rapporteur/

Convenção da ONU pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW)

http://ohchr.org/english/bodies/cedaw

Fundo das Nações Unidas para as Mulheres (UNIFEM)

http://www.unifem.org

Tradução: Dermeval Aires Jr.

1. Diana E.H. Russell e Jill Radford. Femicide: The Politics of Woman Killing. Twayne Pub., New York, 1992.2. Ana Carcedo. Femicidio en Costa Rica, una realidad, un concepto y un reto para la acción. Isis International, http://www.isis.cl/Feminicidio.3. Isis International, Banco de Dados sobre Feminicídio na América Latina e no Caribe. 4. Isis International. Informe El último peldaño de la agresión. http://www.isis.cl 5. Centro pela Ação Jurídica sobre Direitos Humanos (CALDH). Follow-up report on compliance on the part of the Guatemalan State to the recommendations of the Special Rapporteur of the United Nations on Violence Against Women. Abril de 2006. Disponível no endereço http:// www.wola.org. 6. “Feminicidio en América Latina”. Documento Compilado para a Audiência sobre “Feminicídio na América Latina” junto à Comissão Interamericana sobre Direitos Humanos, Março de 2006. Disponível no endereço http://www.wola.org/.7. “Feminicidio en América Latina”. Op Cit. 8. Para mais informações sobre a campanha visite a página da ISIS, http://www.isis.cl 9. Para obter uma cópia do relatório, visite a CEDAW: http://www.ohchr.org/spanish/bodies/cedaw. 10. Diana E.H. Russell e Roberta A. Hermes, Ed. Feminicidio: una perspectiva global. Apresentação feita por Marcela Lagarde y de los Ríos no Centro de Investigaciones Interdisciplinarias en Ciencias y Humanidades. Universidad Nacional Autónoma de México, 2006.

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1 comentário:

Anónimo disse...

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